Preterida com medalha do mérito estudantil busca reparação na Justiça

Disputa judicial sobre medalha de mérito estudantil de melhor aluno

Coisa julgada. Pedido idêntico. Configuração. Conciliação.

Manifestação no pedido de habilitação de crédito

Manifestação no pedido de habilitação de crédito.

Juiz invalida pedido de demissão de esquizofrênico

demissão e lhe concede o pedido de reintegração na Petrobrás

Pedido indenizatório por dano exige comprovação

Não comprovados os danos material e moral, é imperiosa a improcedência do pedido indenizatório.

HC. Inquérito policial. Trancamento. Pedido de arquivamento.

Ação cautelar inominada, com pedido de liminar

Ação Civil Pública com Pedido de Liminar

Modelo de Petição. Colaboração: Dr. Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça.

Portador de enfisema pulmonar terá tratamento público

Ação judicial.

Ação cominatória cumulada com pedido de ressarcimento.

Responsabilidade do síndico.

A pedido do CFOAB, CNJ julga por unanimidade pedido para implementação de múltiplas assinaturas

A medida permitirá que uma mesma petição seja assinada por mais de um advogado.

Ação cautelar penal. Autorização judicial de aborto por anomalia do feto. "Síndrome de Edwards". Previsão no próprio Anteprojeto de Lei do Código Penal (artigo 127, inciso III). Procedência do pedido.

Exportar amianto "crisotila" pelo porto de santos é permitido

Mandado de segurança com pedido de liminar.

Reconhecimento de paternidade com pedido de alimentos. Pedido de anulação da r. sentença.

Citação que ocorreu corretamente na pessoa do defensor, que tampouco compareceu. Processo procrastinado há quatorze anos em razão do comportamento desleal do apelante. Condenação por litigância de má-fé. Sentença mantida. Recurso improvido.

Recurso. Agravo de instrumento. Cabimento. Ato judicial que mantém implicitamente as praças designadas, ao determinar a manifestação da exequente sobre o pedido de sobrestamento daqueles atos. Decisão interlocutória e não despacho de mero expediente.

O ato pode ter externa e formalmente característica de despacho, mas, porque causou gravame, decidiu questão incidente, transmuda-se em decisão interlocutória, por ter causado prejuízo à parte.

Justiça gratuita. Pedido formulado no curso de ação de cobrança, depois da nomeação do perito judicial e da apresentação de quesitos. Necessidade de comprovação da alegada insuficiência de recursos.

Se o pedido é formulado no curso da ação, o juiz pode concedê-lo ou denegá-lo de plano, "em face

Mandado de Segurança. AJG. Ato judicial determinando a juntada de contracheque ou declaração do imposto de renda para análise do pedido do benefício da AJG. Natureza jurídica de mero despacho.

coatora, supostamente abusivo, consistente no indeferimento do pedido de AJG realizado pela ora

Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização a suposta vítima de chacina

Ausência de nexo causal prejudicou pedido.

Juíza nega indenização e exclusão de reportagem sobre carteirada de policiais do DF

O juiz julgou improcedente o pedido inicial.

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.